CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA A SAÚDE: O BRASIL NA CONTRAMÃO DO PROGRESSO
Há tempos se vem desenhando nos porões do Poder Legislativo Federal amparado pelo Poder Executivo, a concepção de um novo (velho) tributo. Velho porque é um remake da CPMF (Contribuição Provisória de Movimentação Financeira), criada no Governo de Fernando Henrique Cardoso com o pretexto de financiar a saúde e novo porque nascerá com uma nova nomenclatura CSS (Contribuição Social para a Saúde). Categoricamente, um despautério que vilipendia com veemência a nação brasileira.
Primeiramente pela esperteza jurídica de se colocar o tal tributo como contribuição, o que impede uma divisão racional dos recursos para os Estados e Distrito Federal e deixa nas mãos da União um montante de recurso a seu bel-prazer. Segundo quem garante que os recursos arrecadados pelo novo tributo serão integralmente utilizados na área da saúde, que a exemplo da CPMF tornou-se tapa-buraco de outras dívidas governamentais pela anuência de um mecanismo legal chamado de DRU (Desvinculação das Receitas da União) para ajustar a força, na maioria das vezes, o superávit primário. Terceiro cadê a tal reforma tributária na sua plenitude para otimizar, simplificar e sobretudo reduzir a carga tributária? Quarto se fosse criar tributo para tudo que fosse área deficitária, teriam que criar CSE (Contribuição Social para a Educação), ou a CSSB (Contribuição Social para o Saneamento Básico), ou a CSH (Contribuição Social para a Habitação) e assim por diante.
O Brasil ultimamente tem alcançado recordes sucessivos de arrecadação tributária com percentuais acima da inflação e os índices de crescimento do país. Não há nesse caso escassez ou queda de recursos que justificasse a criação de um novo tributo para suprir os caixas governamentais. Na verdade a grande moléstia do governo tem sido os seus gastos desenfreados e desnecessários que desviam recursos de áreas importantes para as áreas frívolas. A tal falta de prioridade e, sobretudo, de gestão. Diante de tanto gasto governamental pergunta-se: Como um Estado perdulário pode exigir de seus cidadãos mais uma obrigação tributária?
A CSS, que queira Deus nunca sai do papel, é mais uma sigla a pesar no bolso do cidadão e das empresas que engrandecem nossa economia, servindo de remendo para o abismo sem fim das contas públicas. Certamente, não resolverá o estado deplorável do Sistema Único de Saúde como aconteceu com a CPMF. Além disso, provocará desestímulo econômico ao enfraquecer diretamente as rendas das famílias e das empresas. Por isso, o Brasil não pode correr na contramão do progresso!
