Outro fato que me deixa aturdido é uma questão que todos os prefeitos de Jaguaruana nunca obedeceram, um mecanismo legal chamado de Plano Diretor. O Plano Diretor, uma exigência constitucional para cidade com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. Em outras palavras, o Poder Público obrigatoriamente deve regular, fiscalizar e permitir as construções em áreas adequadas que não causem riscos e/ou perigo a sociedade. Andando pela cidade percebem-se nitidamente edificações e intervenções públicas em áreas de risco, o que se caracteriza numa atrocidade legal. Há obras públicas que desrespeitam o Plano Diretor, desorganizando a ocupação e ordenação urbana. Porque há ruas fechadas em Jaguaruana? Porque há ruas que são tortas e com desenhos urbanos completamente distorcidos?
O Plano Diretor não é simplesmente mais uma lei a ser cumprida, pelo contrário sem a sua utilização a cidade pode enfrentar outros problemas maiores. Lembram-se dos incidentes que acontecem nas enchentes no sul e sudeste? As raízes desses incidentes estão no descumprimento do Plano Diretor e as áreas de riscos vão crescendo vertiginosamente. Até as enchentes que aconteceram em nossa cidade poderiam ter sido atenuadas se nossa organização urbana estivesse dentro dos parâmetros da lei.
Será que o nosso poder público, que só pensa em micareta, está pensando nisso? Afinal, podemos nos deparar com uma quadra invernosa, e aí? Vamos para com discursos evasivos e evitar uma coisa pior. É preciso cumprir o Plano Diretor de nossa cidade, tirá-lo da gaveta e colocá-lo em prática literalmente.
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