Excelentíssimo Representante do Povo
Por intermédio dessa missiva e na qualidade de brasileiro, quite com minhas obrigações eleitorais, militares e tributárias venho mui respeitosamente pedir-lhe um minúsculo favor. Nada de espetaculoso! Nada que sobrepuje o nível da racionalidade e que ferira os princípios constitucionais. Conheço as atribuições legais do Congresso Nacional, sei de sua importância na manutenção e no fluxo da democracia num Estado de direito. Os legisladores detêm em suas mãos os anseios de uma nação, haja vista que os mesmos representam diretamente o povo, tornando-os assim o segmento mais democrata entre todas as correntes políticas do país. Lembro-me bem da criação da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira) sob égida da lei nº 9.311 de 24 de outubro de 1996 com o intuito (deverás salutar) de subsidiar a área da saúde, precisamente, o Fundo Nacional de Saúde. Com o passar do tempo o seu foco de subsídio fora ampliado cobrindo diversas áreas do governo, inclusive a Previdência Social. A CPMF passou a ser, com o perdão da palavra, o tapa-buraco do governo nas finanças públicas, sendo usada até nos cálculos de superávit primário. Enquanto que o seu principal objetivo o financiamento da saúde, passou a ser algo terciário. Em meu Estado, por exemplo, estamos na iminência de um greve de médicos por causa da defasagem da tabela de preços do SUS, falta material médico e clínico, a oferta de exames essenciais como simples exame de sangue já não há. O maior hospital do Estado já não suporta a grande demanda que a cada cresce em progressão geométrica. Por causa disso, eu tenho uma impressão de que a CPMF não vem sendo usada ou o seu gasto é mal gerenciado. Eu trabalho na área fiscal e acompanho de perto a arrecadação de tributos pela Receita Federal do Brasil e vejo que é proporcionalmente inverso ao repasse em obras social. Infelizmente, o Estado não vem cumprindo o seu papel corretamente. Há um sangradouro e é preciso estancá-lo!
Eu não tenho condições para obter um plano de saúde, infelizmente sou assalariado. Tenho uma conta-corrente, conta-poupança e capitalização, já perdi a conta de quanto contribui em CPMF. Só sei que sempre que precisei de atendimento na rede pública de saúde, nunca tive. Sempre paguei por fora uma consulta, um exame e um tratamento. Agradeço demais a Deus por até hoje por me proteger de uma enfermidade crônica e letal, porque sei que vou morrer a míngua por mais que tenha contribuido significamente com o saúde de meu país. Hoje eu vou desprovido de rancor – por mais que eu tenha motivos para alimentar esse sentimento – pedir-lhe que vote contra a prorrogação da CPMF e por uma razão simples: se antes dessa contribuição a nossa saúde era uma calamidade e hoje continua a mesma coisa se não for pior, qual o motivo de continuarmos pagando algo que se tornou supérfluo para nós milhões de brasileiros? Cobrir roubos nas dívidas, atender as expectativas do superávit primários e estruturação da Previdência Social não podem ser levados em consideração, pelo fato da CPMF não ter nascido inicialmente para esse fim. Esse remanejamento é um ato temerário na administração pública, fruto da incompetência administrativa, haja vista que a CPMF por ser um tributo temporário não poderia ser remanejado para âmbito tão complexos.
Sei que esse e-mail nunca será lido por nenhum parlamentar, nem do meu Estado, não obterei resposta alguma e isso me fere o coração. Porém, uma coisa eu sei... eu vou poder encostar minha cabeça no travesseiro com certeza que fiz minha parte, participei do espaço democrático que me é dado... vou poder olhar olho-no-olho de cada um e dizer: eu tentei!
Por intermédio dessa missiva e na qualidade de brasileiro, quite com minhas obrigações eleitorais, militares e tributárias venho mui respeitosamente pedir-lhe um minúsculo favor. Nada de espetaculoso! Nada que sobrepuje o nível da racionalidade e que ferira os princípios constitucionais. Conheço as atribuições legais do Congresso Nacional, sei de sua importância na manutenção e no fluxo da democracia num Estado de direito. Os legisladores detêm em suas mãos os anseios de uma nação, haja vista que os mesmos representam diretamente o povo, tornando-os assim o segmento mais democrata entre todas as correntes políticas do país. Lembro-me bem da criação da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira) sob égida da lei nº 9.311 de 24 de outubro de 1996 com o intuito (deverás salutar) de subsidiar a área da saúde, precisamente, o Fundo Nacional de Saúde. Com o passar do tempo o seu foco de subsídio fora ampliado cobrindo diversas áreas do governo, inclusive a Previdência Social. A CPMF passou a ser, com o perdão da palavra, o tapa-buraco do governo nas finanças públicas, sendo usada até nos cálculos de superávit primário. Enquanto que o seu principal objetivo o financiamento da saúde, passou a ser algo terciário. Em meu Estado, por exemplo, estamos na iminência de um greve de médicos por causa da defasagem da tabela de preços do SUS, falta material médico e clínico, a oferta de exames essenciais como simples exame de sangue já não há. O maior hospital do Estado já não suporta a grande demanda que a cada cresce em progressão geométrica. Por causa disso, eu tenho uma impressão de que a CPMF não vem sendo usada ou o seu gasto é mal gerenciado. Eu trabalho na área fiscal e acompanho de perto a arrecadação de tributos pela Receita Federal do Brasil e vejo que é proporcionalmente inverso ao repasse em obras social. Infelizmente, o Estado não vem cumprindo o seu papel corretamente. Há um sangradouro e é preciso estancá-lo!
Eu não tenho condições para obter um plano de saúde, infelizmente sou assalariado. Tenho uma conta-corrente, conta-poupança e capitalização, já perdi a conta de quanto contribui em CPMF. Só sei que sempre que precisei de atendimento na rede pública de saúde, nunca tive. Sempre paguei por fora uma consulta, um exame e um tratamento. Agradeço demais a Deus por até hoje por me proteger de uma enfermidade crônica e letal, porque sei que vou morrer a míngua por mais que tenha contribuido significamente com o saúde de meu país. Hoje eu vou desprovido de rancor – por mais que eu tenha motivos para alimentar esse sentimento – pedir-lhe que vote contra a prorrogação da CPMF e por uma razão simples: se antes dessa contribuição a nossa saúde era uma calamidade e hoje continua a mesma coisa se não for pior, qual o motivo de continuarmos pagando algo que se tornou supérfluo para nós milhões de brasileiros? Cobrir roubos nas dívidas, atender as expectativas do superávit primários e estruturação da Previdência Social não podem ser levados em consideração, pelo fato da CPMF não ter nascido inicialmente para esse fim. Esse remanejamento é um ato temerário na administração pública, fruto da incompetência administrativa, haja vista que a CPMF por ser um tributo temporário não poderia ser remanejado para âmbito tão complexos.
Sei que esse e-mail nunca será lido por nenhum parlamentar, nem do meu Estado, não obterei resposta alguma e isso me fere o coração. Porém, uma coisa eu sei... eu vou poder encostar minha cabeça no travesseiro com certeza que fiz minha parte, participei do espaço democrático que me é dado... vou poder olhar olho-no-olho de cada um e dizer: eu tentei!
QUEM ESTIVER INTERESSADO EM ASSINAR O ABAIXO-ASSINADO CONTRA PRORROGAÇÃO DA CPMF. VÁ AO LINK: http://www.contraacpmf.com.br/cpmf.asp
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