CPMF: UM ASSALTO A NAÇÃO!
A CPMF tem uma origem sombria como tudo que acontece nesse país. O seu preâmbulo partiu da criação do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras) sob o amparo da Emenda Constitucional n.º 3, de 17 de março de 1993 e pela Lei Complementar n.º 77/1993, com uma alíquota de 0,25%, que acabou sendo derrubada pelo STF por ferir o Princípio da Anterioridade ( que diz que impostos não podem ser instituídos e cobrados no mesmo ano) e até hoje há uma batalha judicial para que o Governo faça uma ressarcimento aos contribuintes, deu o ponta-pé num tributo que até hoje tira a paciência de qualquer. Essa atitude arbitrária do governo foi tão facínora quanto o confisco das poupanças na Era Collor. Depois de toda essa turbulência, eis que surge a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) na Emenda Constitucional n.º 12, de 16 de agosto de 1996 e pela Lei n.º 9.311/1996, com uma alíquota de 0,20%, com prazo determinado de 2 anos para o seu término e seu repasse seria exclusivamente para o setor da saúde. Lembro-me do Ministro da Saúde Abid Jatene quando propôs a CPMF e seu caráter provisório com o escopo apenas de contribuir temporariamente com saúde pública, sanando distorções e oxigenando um setor asfixiado pela inoperância governamental. O que a gente não sabia e nem, talvez, ilustríssimo Abid Jatene é que fomos vítimas de um estelionato. No dia 22 de janeiro de 1999, a CPMF deveria ter sido extinta como previa a Emenda Constitucional e pela Lei que tratava do assunto. Contudo, tanto FHC e Lula optaram por preservar essa contribuição e com um agravante. Ambos utilizaram-se de um mecanismo na administração pública conhecido como DRU (Desvinculação das Receitas da União), aplicando-o na CPMF. A DRU possibilitou ao governo usa o dinheiro da CPMF em outras áreas do governo como Previdência Social, Fundo de Combate à Pobreza e até nos cálculos de superávit primário, a meu ver aqui está o erro dos dois governos e que impossibilita a extinção da CPMF, correndo o risco de se tornar permanente! Essa burrada sem precedente, tornou a CPMF tanto importante como qualquer tributo que existe hoje.
Quando o incapacitado Presidente da República disse que nenhum governo pode sobreviver sem a CPMF, a culpa é somente do governo que não formulou mecanismos para acabar a dependência financeira dessa contribuição nas contas públicas. Porque nós devemos pagar a conta pela burrice e a negligência de nossos governantes? Isso não justo! E outra coisa quando o Presidente faz uma declaração estúpida dessa, ele está sinalizando com a imortalização dessa cobrança, haja vista que a CPMF tornou-se o band-aid para fechar as Contas Públicas. A Contribuição “Provisória” sobre Movimentações Financeiras é uma imposição covarde, pois seu foco de arrecadação é o contribuinte de baixa renda e o microempresário por causa do seu efeito cascata, ou melhor, efeito “Foz de Iguaçu”. E não achem que estou exagerando, pelo contrário, é até um eufemismo chamar de “Foz de Iguaçu” o efeito cascata dessa contribuição. A cobrança da CPMF está vinculada sobre impostos, taxas, contribuições, tributos, incidindo também na industrialização até o consumidor final. O brasileiro paga muito caro! Segundo estudos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) se houver a prorrogação da CPMF só arrecadação per capita, ou seja, o valor que cada um brasileiro pagará será cerca de R$ 187,95 e por família será cerca de R$ 626,41. Trocando em miúdos, um assalto! Uma apunhalada covarde em nossa nação. Dias atrás, outra vez, o Presidente falou mais impropério ao afirmar que o sujeito que tivesse o mínimo de juízo saberia da importância da prorrogação da CPMF. Eu particularmente acho incrível como tem pessoas, como Presidente, que acha que vivemos numa ditadura, aonde tudo que o governo manda fazer tem que ser aceito. Saiba desinformado Presidente, eu não aceito a CPMF e tenho juízo... Infelizmente eu não posso dizer o mesmo do Senhor que deveria dar um exemplo e começar a estudar, para pelo menos entender de finanças públicas e perceber a merda que está fazendo! Mas tudo bem se o Senhor quiser continuar assim, afinal de contas o problema é teu e o azar é nosso!
A CPMF tem uma origem sombria como tudo que acontece nesse país. O seu preâmbulo partiu da criação do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras) sob o amparo da Emenda Constitucional n.º 3, de 17 de março de 1993 e pela Lei Complementar n.º 77/1993, com uma alíquota de 0,25%, que acabou sendo derrubada pelo STF por ferir o Princípio da Anterioridade ( que diz que impostos não podem ser instituídos e cobrados no mesmo ano) e até hoje há uma batalha judicial para que o Governo faça uma ressarcimento aos contribuintes, deu o ponta-pé num tributo que até hoje tira a paciência de qualquer. Essa atitude arbitrária do governo foi tão facínora quanto o confisco das poupanças na Era Collor. Depois de toda essa turbulência, eis que surge a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) na Emenda Constitucional n.º 12, de 16 de agosto de 1996 e pela Lei n.º 9.311/1996, com uma alíquota de 0,20%, com prazo determinado de 2 anos para o seu término e seu repasse seria exclusivamente para o setor da saúde. Lembro-me do Ministro da Saúde Abid Jatene quando propôs a CPMF e seu caráter provisório com o escopo apenas de contribuir temporariamente com saúde pública, sanando distorções e oxigenando um setor asfixiado pela inoperância governamental. O que a gente não sabia e nem, talvez, ilustríssimo Abid Jatene é que fomos vítimas de um estelionato. No dia 22 de janeiro de 1999, a CPMF deveria ter sido extinta como previa a Emenda Constitucional e pela Lei que tratava do assunto. Contudo, tanto FHC e Lula optaram por preservar essa contribuição e com um agravante. Ambos utilizaram-se de um mecanismo na administração pública conhecido como DRU (Desvinculação das Receitas da União), aplicando-o na CPMF. A DRU possibilitou ao governo usa o dinheiro da CPMF em outras áreas do governo como Previdência Social, Fundo de Combate à Pobreza e até nos cálculos de superávit primário, a meu ver aqui está o erro dos dois governos e que impossibilita a extinção da CPMF, correndo o risco de se tornar permanente! Essa burrada sem precedente, tornou a CPMF tanto importante como qualquer tributo que existe hoje.
Quando o incapacitado Presidente da República disse que nenhum governo pode sobreviver sem a CPMF, a culpa é somente do governo que não formulou mecanismos para acabar a dependência financeira dessa contribuição nas contas públicas. Porque nós devemos pagar a conta pela burrice e a negligência de nossos governantes? Isso não justo! E outra coisa quando o Presidente faz uma declaração estúpida dessa, ele está sinalizando com a imortalização dessa cobrança, haja vista que a CPMF tornou-se o band-aid para fechar as Contas Públicas. A Contribuição “Provisória” sobre Movimentações Financeiras é uma imposição covarde, pois seu foco de arrecadação é o contribuinte de baixa renda e o microempresário por causa do seu efeito cascata, ou melhor, efeito “Foz de Iguaçu”. E não achem que estou exagerando, pelo contrário, é até um eufemismo chamar de “Foz de Iguaçu” o efeito cascata dessa contribuição. A cobrança da CPMF está vinculada sobre impostos, taxas, contribuições, tributos, incidindo também na industrialização até o consumidor final. O brasileiro paga muito caro! Segundo estudos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) se houver a prorrogação da CPMF só arrecadação per capita, ou seja, o valor que cada um brasileiro pagará será cerca de R$ 187,95 e por família será cerca de R$ 626,41. Trocando em miúdos, um assalto! Uma apunhalada covarde em nossa nação. Dias atrás, outra vez, o Presidente falou mais impropério ao afirmar que o sujeito que tivesse o mínimo de juízo saberia da importância da prorrogação da CPMF. Eu particularmente acho incrível como tem pessoas, como Presidente, que acha que vivemos numa ditadura, aonde tudo que o governo manda fazer tem que ser aceito. Saiba desinformado Presidente, eu não aceito a CPMF e tenho juízo... Infelizmente eu não posso dizer o mesmo do Senhor que deveria dar um exemplo e começar a estudar, para pelo menos entender de finanças públicas e perceber a merda que está fazendo! Mas tudo bem se o Senhor quiser continuar assim, afinal de contas o problema é teu e o azar é nosso!
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